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Wendell Lobao
Santa Maria do Pará (PA)
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Marivaldo Cavalcante Frauzino
Artigo ·
há 6 anos
1. Pressupostos processuais
Os pressupostos processuais são requisitos de validade (regularidade) e de existência (constituição) da relação jurídica processual, podendo ser classificados de forma restrita ou ampla, dependendo...
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